Realizamos tratamento de dados pessoais conforme as provisões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em nossas operações no Brasil. Ainda, aplicamos o Ato de Proteção de Dados do Reino Unido (incorporando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu - GDPR) em nossas operações globais, a menos que leis locais equivalentes sejam mais fortes.

A LGPD e os demais instrumentos legais mencionados acima conferem direitos individuais sobre a forma como  suas informações pessoais são usadas e estabelecem regras para organizações que tratam esses dados.

Nossa Política de Segurança e Privacidade das Informações descreve como nós tratamos informações pessoais.

Nossa Política de Cookies descreve quais cookies nós usamos no nosso website e o propósito deles.     

Exercitando seus direitos com relação ao processamento das suas informações pessoais

Para exercitar seus direitos, conforme artigo 18 da LGPD, você deve nos fornecer uma solicitação por escrito, pelo correio ou por e-mail. Apesar de você ter que fornecer uma solicitação por escrito, se você quiser falar com alguém pessoalmente, você pode entrar em contato conosco pelo telefone.

Para isso, entre em contato com nosso escritório do British Council no Brasil:

Associação Conselho Britânico
Rua Ferreira de Araújo, 741, 3º andar – Pinheiros – São Paulo, SP – CEP 05428-002
Telefone: +55 11 2126-7500 | E-mail: contato@britishcouncil.org.br

Você também pode contatar o British Council Information Governance Advisor no Reino Unido:

Information Governance Advisor (Disclosures) 
British Council - 58 Whitworth Street - Manchester - M1 6BB - United Kingdom
Telefone: +44(0) 161 957 7624 | E-mail: IGDisclosures@britishcouncil.org

Ou a agência reguladora de proteção de dados do Reino Unido, o Information Commissioner’s Office (ICO):

Information Commissioner’s Office (ICO)
Wycliffe House - Water Lane - Wilmslow - Cheshire - SK9 5AF - United Kingdom
E-mail: casework@ico.org.uk | Website: www.ico.org.uk

Para atender sua solicitação, podemos pedir que você forneça:

  • comprovante de identidade;
  • comprovante de endereço pessoal;
  • quaisquer informações que nós, razoavelmente, precisemos para localizar a informação solicitada (por exemplo, detalhes do escritório ou da equipe do British Council com os quais você teve contato, bem como em qual período).

Não vamos começar a buscar suas informações até que confirmemos a sua identidade.     

Direito de acessar seus dados pessoais

Qualquer indivíduo tem o direito de solicitar uma cópia das informações pessoais a respeito dele detidas, conforme artigo 18, II, da LGPD. Isto significa que você pode solicitar acesso às informações que o British Council possui sobre você. Isto é conhecido como direito de ‘acesso do titular’.

Direito de restringir o tratamento de seus dados pessoais

Em algumas situações, você tem o direito de solicitar que nós restrinjamos o processamento das suas informações pessoais. Nós podemos restringir as suas informações pessoais movendo temporariamente a informação para outro sistema de processamento, fazendo com que as informações fiquem indisponíveis para os usuários ou removendo temporariamente as informações publicadas em um website. Também podemos usar métodos técnicos para garantir que as informações pessoais não estejam sujeitas a processamento futuro e não possam ser alteradas. Quando nós restringirmos o processamento de informações pessoais, isto será indicado claramente nos nossos sistemas. 

Você pode solicitar que nós restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • Estamos processando seus dados pessoais em desconformidade com a lei e você não quer que apaguemos todas as informações, mas apenas restringi-las.
  • Você teme que as informações que nós detemos sobre você estejam incorretas. Você pode pedir para restringir o acesso aos seus dados até que possamos determinar se eles são exatos ou inexatos.
  • Não precisamos mais dos seus dados pessoais para a finalidade para a qual a coletamos, mas você necessita deles para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de ações judiciais.
  • Você contestou o tratamento dos seus dados pessoais (veja abaixo) e precisamos decidir se os interesses legítimos que temos de processar essas informações se sobrepõem aos seus direitos fundamentais.

Tratamento de dados pessoais que você acredita ser ilegal

Se você crê que nós estamos processando seus dados pessoais ilegalmente, mas não quer que as suas informações sejam apagadas, você tem o direito de solicitar que nós restrinjamos o processamento dessas informações, de acordo com o artigo 18, IV, da LGPD.

Nós vamos solicitar uma explicação sobre o motivo pelo qual você crê que o processamento é ilegal e podemos também solicitar que você forneça evidências para dar suporte a essa alegação.

Processamento de dados pessoais que você julga como inexatos

Você pode nos avisar caso acredite que os dados pessoais que estamos processando sobre você sejam inexatos, de acordo com o artigo 18, III, da LGPD. Você pode solicitar que nós restrinjamos a forma como usamos seus dados pessoais até que possamos verificar a exatidão da informação. Vamos solicitar a você uma explicação sobre o motivo pelo qual você acredita que as informações sejam inexatas e podemos também solicitar que você forneça evidências sobre a inexatidão alegada.

Se descobrirmos que as informações pessoais que estamos processando sobre você são inexatas, vamos tomar as atitudes apropriadas para corrigi-las.

Dados pessoais não mais necessários para o British Council, mas necessários para você com relação a uma ação judicial

Na maioria das circunstâncias, vamos apagar ou descartar de forma segura os dados pessoais que coletamos quando não precisarmos mais deles para nossas finalidades comerciais legítimas. Nossa abordagem quanto à retenção de dados é descrita nos nossos calendários de retenção corporativos.

No entanto, se os dados pessoais que não precisamos mais auxiliarem você no estabelecimento, exercício ou na defesa em uma ação judicial, você pode solicitar que nós mantenhamos as informações pelo tempo que for necessário. Podemos solicitar que você forneça explicação e qualquer evidência disponível que dê suporte ao fato de que uma ação judicial está ocorrendo ou foi tratada.

Direito de contestar o tratamento de dados pessoais

Você tem o direito de contestar o processamento dos seus dados pessoais por parte do British Council nas circunstâncias a seguir:

  • Informações pessoais utilizadas para marketing direto

Se estamos utilizando seus dados pessoais para o envio de marketing direto, você tem o direito de contestar a qualquer momento. Se você exercer este direito, vamos parar de processar as suas informações pessoais com a finalidade de marketing direto. No entanto, podemos manter seus dados em uma “lista de supressão” para garantir que eles não sejam adicionados a quaisquer listas de marketing em algum ponto no futuro.

  • Tomada de decisão automatizada e análise de perfil

‘Análise de perfil’ é o uso automatizado de dados pessoais detidos em um computador para analisar ou prever coisas que tenham efeito legal, ou outro efeito significativo semelhante, para o indivíduo. Exemplos incluem situação econômica, saúde, preferências ou interesses pessoais e localização. Você tem o direito de não se submeter a uma decisão unicamente automatizada (ou seja, uma decisão feita eletronicamente, sem intervenção humana), de acordo com o artigo 20 da LGPD, incluindo análise de perfil (embora não haja direito geral de contestar a análise de perfil). Se você teme que o British Council tenha feito uma decisão unicamente automatizada sobre você, você pode contestá-la.

Observe que o British Council tem permissão para realizar decisões automatizadas sem intervenção humana quando você tiver dado seu consentimento explícito para este processamento (embora você tenha o direito de retirar o seu consentimento, conforme artigo 18, IX, da LGPD).

Nós também temos permissão para realizar decisões automatizadas sem intervenção humana nas circunstâncias a seguir:

  • A decisão automatizada é necessária para celebrar ou elaborar um contrato ou completar um contrato que envolva você e o British Council, por exemplo, ao fazer uma compra eletrônica.
  • A decisão automatizada é permitida de acordo com o artigo 20 da LGPD, que fornece garantias de proteção dos seus direitos e da sua liberdade.

No entanto, você ainda tem o direito geral de contestar em ambas as circunstâncias acima, fornecendo motivos pelos quais crê que o processamento está tendo um efeito negativo em você. Se você contestar, vamos considerar cuidadosamente os seus motivos e decidir se revisaremos o processo de tomada de decisão no seu caso específico.

Direito de eliminação de dados pessoais (“direito de ser esquecido”)

Conforme o artigo 18, incisos IV e VI da LGPD, você tem o direito de solicitar que o British Council apague ou destrua com segurança seus dados pessoais, se:     

  • Os dados pessoais que nós detemos sobre você não sejam mais necessários para os propósitos para os quais nós, originalmente, os coletamos.
  • O processamento for baseado em consentimento – se você tiver dado previamente o seu consentimento para o British Council coletar e processar seus dados pessoais e você nos avisar da retirada do seu consentimento. Observe que a retirada do seu consentimento não quer dizer que o processamento dos seus dados pessoais que ocorreram antes da retirada é ilegal.
  • Nós estivermos processando seus dados pessoais com a finalidade de marketing direto e você quiser que nós paremos.
  • Se você achar que o British Council processou seus dados pessoais de maneira ilegal.

Caso você ache que qualquer uma das situações acima seja aplicável, podemos solicitar que você forneça uma explicação e mais informações para que possamos fazer uma verificação.

Direito à portabilidade de dados

Se você forneceu suas informações para o British Council, você tem o direito de solicitar e receber uma cópia dessa informação em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, conforme o artigo 18, V, da LGPD.

Você também tem o direito de solicitar que nós enviemos as informações que nós possuímos sobre você para outra organização.

Há algumas situações nas quais o direito de portabilidade de dados não se aplica. Para mais informações, entre em contato via contato@britishcouncil.org.br ou IGDisclosures@britishcouncil.org

Seu direito de fazer uma reclamação junto a um órgão regulador de proteção de dados nacional (autoridade supervisora de proteção de dados)

Se você acha que nós processamos seus dados pessoais de maneira injusta ou ilegal, ou que violamos seus direitos de acordo com a LGPD, você tem o direito de reclamar junto a um órgão regulador de proteção de dados nacional, de acordo com o artigo 18, parágrafo 1º da LGPD.

Reclamações sobre como nós processamos suas informações pessoais podem ser consideradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Se você tem alguma preocupação sobre como processamos seus dados pessoais, a ANPD solicitará que você entre em contato conosco primeiro, detalhando seus problemas, permitindo que nós tentemos solucionar o problema antes de entrar em contato com eles com sua reclamação ou preocupação.

Tratamento de dados pessoais do British Council 

Transferências internacionais

O British Council compartilha dados pessoais dentro do grupo de entidades British Council ampliado situado dentro e fora do Brasil. Nós fazemos isso sob um contrato de compartilhamento de dados que inclui as cláusulas-padrão contratuais de transferência de dados internacionais para nos certificarmos de que os seus dados pessoais estejam protegidos, não importa qual entidade no grupo British Council detenha essas informações.

Quando o British Council realiza transferências de dados pessoais fora do Grupo British Council para outra organização, nós nos baseamos no uso das cláusulas-padrão contratuais de transferência de dados internacionais sob o modelo da União Europeia caso o país no qual a organização está situada não tenha recebido uma decisão de adequação da ANPD, conforme o artigo 33, I da LGPD. 

Beneficiários

Também usamos outras organizações para processar seus dados pessoais com a finalidade de realizar serviços em nosso benefício. Nós as usamos para:

  • Fornecer serviço de atendimento ao cliente, estudos e marketing;
  • Personalizar nossos serviços;
  • Processar pagamentos; e
  • Realizar investigações sobre fraude e outros assuntos legais.

Quando trabalhamos com outra organização, nós nos certificamos de que seus dados pessoais estejam protegidos e permaneçam sob nosso controle.

Nós também, em certas situações, compartilhamos dados pessoais com órgãos governamentais e órgãos de cumprimento da lei. Quando compartilhamos dados pessoais com estes tipos de organizações, nós nos certificamos de que estejam protegidos, na medida do razoavelmente possível.

Marketing

Com o seu consentimento, vamos utilizar seus dados pessoais para enviar marketing direto e para identificar produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Fazemos isso se você for um dos nossos clientes ou se você tiver entrado em contato conosco de outra maneira (como comparecer a um evento do British Council ou se inscrever em uma competição).

Isto significa que nós vamos:

  • Compreendê-lo melhor como consumidor e personalizar os comunicados de marketing que nós mandamos para você;
  • Contar para você sobre outros produtos e serviços que você possa lhe interessar; e
  • Tentar identificar produtos e serviços nos quais você esteja interessado.

Os dados processados consistem em:

  • Seus detalhes de contato. Isto inclui seu nome, sexo, endereço, número de telefone, data de nascimento e endereço de e-mail.
  • Informações de cookies e identificadores inseridos nos seus dispositivos conectados.
  • Informações de outras organizações como dados demográficos agregados e fontes publicamente disponíveis como listas de empresas.
  • Detalhes dos produtos e serviços que você comprou e como você os usa.

Vamos enviar informações sobre os produtos e serviços que fornecemos por telefone, correio, e-mail, mensagem de texto, publicidade online por meio de banners de acordo com os canais de comunicação que você preferir. Também usamos as informações que temos sobre você para personalizar estas mensagens sempre que podemos, já que acreditamos ser importante fazer com que elas sejam relevantes para você. Fazemos isso porque temos um interesse comercial legítimo em manter você atualizado sobre nossos produtos e serviços. Também verificamos se você está satisfeito com o envio de mensagens de marketing antes de fazê-lo. Em cada mensagem que enviamos, você também tem a opção de cancelar.

Somente vamos promocionar produtos e serviços de outras organizações se você concordar que nós assim façamos.

Você pode pedir para nós pararmos de enviar informações de marketing ou retirar a sua permissão a qualquer momento.

Retenção

O British Council retém informações pessoais de acordo com as nossas exigências corporativas de retenção. Para mais detalhes sobre o nosso programa de retenção corporativa, entre em contato via contato@britishcouncil.org.br ou IGDisclosures@britishcouncil.org

Verificações de Fraude

Realizamos verificações de fraude em todos os clientes. Isso é necessário para que realizemos os serviços contratados, garantindo que os serviços que fornecemos sejam devidamente pagos e para que os próprios indivíduos fiquem protegidos de transações fraudulentas em seus cartões. Quando acreditamos que possa haver atividade fraudulenta, podemos impedir que você compre um produto.

Dado os volumes de transações com as quais lidamos, usamos sistemas automatizados incluindo sistemas de terceiros para finalidades de detecção de fraudes, os quais analisam cada venda com a finalidade de tomar decisões automatizadas sobre se vamos aceitar uma venda ou não. Acreditamos que esta seja uma maneira mais justa, exata e eficiente de conduzir verificações de fraude, já que verificações humanas simplesmente não poderiam ser possíveis dentro dos prazos e dado os volumes de clientes com os quais lidamos.

As verificações e decisões que são feitas observam vários componentes, incluindo indicadores industriais reconhecidos de fraude que o nosso servidor especialista em detecção de fraudes disponibiliza para nós, bem como padrões fraudulentos que nós detectamos nos nossos sites. Quando combinados, esses indicadores geram um placar automatizado com a probabilidade de uma transação ser fraudulenta. Se nossos sistemas indicarem um valor alto para você, então podemos recusar um pedido ou mesmo bloquear você dos nossos serviços. Os indicadores específicos de fraude são dinâmicos, então eles vão mudar dependendo de quais tipos de fraude estiverem sendo detectados no mundo, no país e nos nossos sites a qualquer momento.

Você possui determinados direitos com relação a esta atividade. Nossa detecção de fraude está preparada para proteger todos os nossos clientes, bem como o British Council. Você tem o direito de contestar qualquer decisão automatizada feita sobre você, conforme observado acima. Para mais informações, entre em contato via contato@britishcouncil.org.br ou IGDisclosures@britishcouncil.org

Dúvidas gerais sobre Proteção de Dados 

Se você deseja se comunicar conosco sobre esta política de proteção de dados pessoais ou sobre qualquer questão relacionada à governança de informações ou proteção de dados, entre em contato com o Gabinete Proteção de Dados do British Council, usando os canais a seguir:

Associação Conselho Britânico
Rua Ferreira de Araújo, 741, 3º andar – Pinheiros – São Paulo, SP – CEP 05428-002
Telefone: +55 11 2126-7500 | E-mail: contato@britishcouncil.org.br

Ou entre em contato diretamente com nossa equipe global de Governança de Informações e Gerência de Riscos:

British Council - Information Governance & Risk Management Team
10 Spring Gardens - London - SW1A 2BN - United Kingdom
Telefone: (0)20 7389 4385 | E-mail: InfoGovernance@britishcouncil.org

Nota revisada em: 25 de novembro de 2020

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