Termos e condições de venda

1. Definições e interpretações:

As seguintes definições e regras de interpretação se aplicam a estes Termos.

1.1 Definições:

Termos e Condições Adicionais significam os termos e condições adicionais estabelecidos na Parte 5 destes Termos e estabelece quaisquer disposições adicionais relacionadas a um determinado Produto. 

British Council significa a UK Charity ou outra Entidade do British Council vendendo Produtos a você, conforme notificado na Loja Online e na Confirmação de Pedido. 

Produto Combinado significa qualquer Produto individual que é uma combinação de um Conteúdo Face a Face e um Conteúdo Digital (seja em tempo real ou conteúdo de autoacesso).  

Entidades do British Council está definido na introdução destes Termos.

Período de Cancelamento significa o período de cancelamento de 14 dias para determinados Produtos, além do descrito na cláusula 5 dos Termos e Condições Gerais.

Página de Reclamações significa a página de reclamações.

Página Fale Conosco significa a página para entrar em contato conosco.

Contrato significa o contrato juridicamente vinculativo entre você e o British Council segundo estes Termos.

Conteúdo Digital significa qualquer Produto ou parte de um Produto que é entregue online (incluindo qualquer conteúdo digital online e serviços online, seja o conteúdo entregue em tempo real ou através de autoacesso).

Conteúdo Face a Face significa qualquer Produto ou parte de um Produto que é ensinado e em que você está fisicamente presente para acessá-lo (ex., ensino face a face nas instalações do British Council).

Termos e Condições Gerais significa os termos estabelecidos na Parte 2 destes Termos.

Materiais significa os Produtos e quaisquer materiais associados impressos ou não.

Loja Online está definido na introdução destes Termos. 

Notificação de Pedido significa a notificação de pedido exibida a você na Loja Online que mostra que o British Council recebeu seu pedido e o está processando.

Confirmação de Pedido significa uma confirmação de pedido enviada por e-mail a você de acordo com a cláusula 1.3 dos Termos e Condições Gerais.

Processador de Pagamentos significa o provedor de gateway de pagamento terceirizado designado pelo British Council.

Política de Privacidade significa a política de privacidade .

Produtos significa as mercadorias, os serviços e os conteúdos digitais disponíveis para compra na Loja Online, incluindo exames, serviços de assinatura e bilhetes para eventos.

Data de Início significa a data em que você acessou pela primeira vez o Produto (seja a data de início do curso, a data do primeiro acesso a qualquer Conteúdo Digital ou outra data).

Termos e Condições Especiais significa os termos (se houver) estabelecidos na Parte 4 destes Termos, os quais estabelecem quaisquer variações adicionais das leis locais aos Termos e Condições Gerais.

Termos significa estes termos e condições de venda (incluindo a introdução, estas definições, os Termos e Condições Gerais, os Termos e Condições de Uso do Conteúdo Digital, os Termos e Condições Especiais e os Termos e Condições Adicionais) e quaisquer outros documentos referidos nestes.

Termos e Condições de Uso do Conteúdo Digital significa os termos estabelecidos na Parte 3 destes Termos.

UK Charity significa a entidade do British Council incorporada na Inglaterra e no País de Gales por Carta Régia e registrada como uma instituição de caridade (sob o número 209131, na Inglaterra e no País de Gales, e sob o número SC03773, na Escócia), com sede em 10 Spring Gardens, Londres, SW1A 2BN.

você significa a pessoa que concorda com estes Termos.

1.2 Interpretação:

(a) As referências a Partes são para as partes destes Termos e, salvo indicação em contrário, as referências a cláusulas em uma Parte são as cláusulas dessa Parte.

(b) Quaisquer palavras seguintes aos termos incluindo, inclui, em particular, por exemplo ou qualquer expressão semelhante são ilustrativas.

(c) Quaisquer referências a calendário referem-se ao calendário gregoriano (ocidental) e quaisquer referências a dia e mês referem-se a dia e mês de calendário, respectivamente.

Observe:

• Os Termos e Condições Especiais podem ser aplicados ao Contrato no local em que você normalmente reside. Se assim for, serão estabelecidos na Parte 4 e quaisquer Termos e Condições Gerais ou Termos e Condições de Uso do Conteúdo Digital que entrarem em conflito com os Termos e Condições Especiais não se aplicarão, na medida em que serão limitados pelos Termos e Condições Especiais.
• Os Termos e Condições Adicionais podem ser aplicados a certos Produtos e estarão estabelecidos na Parte 5, sendo que prevalecerão sobre os demais Termos.

1.1 As páginas da Loja Online irão guiá-lo através das etapas que precisa seguir para fazer um pedido. O processo de pedido permite verificar e alterar quaisquer erros antes do pedido ser submetido.

1.2 Ao enviar um pedido, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Menores de 18 anos que quiserem fazer um pedido de Produtos devem solicitar a seus pais ou tutor para fazer um pedido em seu nome.

1.3 
(a) Uma vez feito o pedido, você receberá uma Notificação de Pedido afirmando que o British Council recebeu seu pedido e o está processando.
(b) Uma vez que o Processador de Pagamentos receba um pagamento legítimo dos Produtos em sua conta bancária designada, uma Confirmação de Pedido será enviada a você.

1.4 A Confirmação de Pedido confirma a aceitação do seu pedido pelo British Council e o Contrato só será firmado, tornando-se juridicamente vinculativo, quando a Confirmação de Pedido for fornecida a você.

2.1 A não ser que seja cancelado antes e de acordo com estes Termos, o Contrato será encerrado uma vez que todos os Produtos em seu pedido sejam entregues na íntegra, momento em que as obrigações estabelecidas nos Termos deverá cessar (salvo as restrições sobre o uso de Materiais estabelecidas na cláusula 12 ou os Termos de Uso do Conteúdo Digital, que continuarão para sempre).

3.1 Todos os preços dos Produtos oferecidos através da Loja Online serão exibidos na Loja Online. Todos os preços indicados incluem impostos e encargos incorridos pelo British Council para uso de cartões de débito ou crédito, salvo indicação em contrário. O seu p

4.1 O British Council pode cancelar o Contrato, enviando-lhe uma notificação por escrito (seja por e-mail ou de outra forma) por qualquer motivo, a qualquer momento antes da Data de Início. Se o British Council cancelar o Contrato nos termos da presente cláusula 4.1 irá reembolsá-lo pelo preço pago pelo Produto em questão.

4.2 O British Council também pode rescindir o Contrato a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade para com você se:
(a) você violar estes Termos (embora não possa, caso a violação seja trivial); ou
(b) o British Council não for capaz de fornecer o Produto em questão na íntegra devido a um motivo além de seu controle razoável.

4.3. Se o British Council cancelar o Contrato nos termos da cláusula 4.2 (a), o British Council terá o direito de reter (ou ser pago pelo saldo, conforme o caso) o preço pago por você na íntegra.

4.4 Se o British Council cancelar o Contrato nos termos da cláusula 4.2 (b), você terá o direito de: (i) receber o reembolso total do preço pago; ou (ii) (sujeito à disponibilidade) acessar um Produto equivalente alternativo. Se escolher a opção (ii) e o preço do Produto equivalente alternativo for maior do que o preço pago pelo Produto cancelado, você será obrigado a pagar a diferença de acordo com as condições de pagamento estabelecidas na cláusula 3 ou de outra forma acordada com o British Council. Se escolher a opção (ii) e o preço do Produto equivalente alternativo for inferior ao preço pago pelo Produto cancelado, o British Council reembolsará a diferença. Você deverá notificar o British Council, por escrito (consulte a página Fale Conosco para obter os contatos relevantes), sobre sua opção preferida no prazo de catorze (14) dias consecutivos a partir de ter sido notificado pelo British Council que o Produto em questão foi cancelado. Se você não se manifestar no período especificado, restituiremos a soma que lhe é devida.

Cancelamento dentro do período de 14 dias

Consulte as páginas de produtos da Loja Online para obter mais detalhes e saber se os produtos que encomendou são mercadorias, serviços, conteúdos digitais ou bens considerados como atividades de lazer (por exemplo, bilhetes para conferências ou outros eventos) e quais são os direitos de cancelamento que se aplicam a esses determinados Produtos.

Observe que uma vez que o British Council incorre em despesas para tornar um exame disponível para você, não será permitido cancelar um Contrato para um exame com menos de 24 horas antes da Data de Início.

5.1 Você tem o direito legal de cancelar o Contrato por qualquer motivo (inclusive se mudar de ideia) durante o Período de Cancelamento, exceto que este direito de cancelamento não se aplica caso:

(a) o produto consista em admissão (por bilhete ou não) para uma conferência, seminário ou outro evento cultural em uma data ou datas específicas;

(b) o produto inclua um exame e você tente cancelar com menos de 24 horas de antecedência da Data de Início do exame;

(c) os produtos sejam mercadorias personalizadas ou que tenham sido feitas conforme a sua especificação, ou que você tenha aberto a embalagem de produtos de áudio, vídeo ou software de computador selados; ou

(d) os produtos sejam serviços ou conteúdos digitais e esses serviços tenham sido totalmente realizados, ou que você tenha ativado o link para acessar ou fazer o download do conteúdo digital (consulte a cláusula 5.9 abaixo).

5.2 Se o seu pedido for para serviços ou conteúdos digitais, o Período de Cancelamento terminará 14 dias após você receber a Confirmação de Pedido.

5.3 Se o seu pedido for para mercadorias, o Período de Cancelamento terminará 14 dias após o recebimento desses bens, exceto:

(a) se tiver feito um pedido de mercadorias múltiplas (diferente da entrega regular de mercadorias), caso em que o Período de Cancelamento terminará 14 dias após você receber a última das mercadorias; e

(a) se tiver feito um pedido de uma assinatura de mercadorias, caso em que o Período de Cancelamento terminará 14 dias após você receber a última entrega de Produtos.

5.4 Para exercer o direito de cancelar, você deve informar ao British Council sobre sua decisão de cancelar o Contrato através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou por e-mail; consulte a página Fale Conosco para obter os contatos relevantes). Você pode usar o formulário de cancelamento modelo (consulte o Anexo A), embora isso não seja obrigatório.

5.5 Para cumprir o prazo de cancelamento é suficiente que envie sua declaração de cancelamento antes do término do Período de Cancelamento.

Efeito de cancelamento

5.6 Se você tiver o direito de cancelar e fizer o cancelamento do Contrato dentro do Período de Cancelamento de 14 dias, o British Council o reembolsará por todos os pagamentos recebidos relativos aos Produtos em questão, sujeito às seguintes condições:

(a) se cancelar um pedido de mercadorias, deverá devolver as mercadorias para o British Council (consulte a página Fale Conosco para obter os contatos relevantes). O custo da devolução de mercadorias deverá ser pago por você (a não ser que as mercadorias estejam defeituosas – consulte a cláusula 5.11). Você deve enviar as mercadorias ao British Council sem atrasos indevidos e, em todo caso, no prazo de 14 dias da data em que informou ao British Council que gostaria de terminar o Contrato. Caso contrário, o British Council poderá recusar-se a reembolsá-lo;

(b) se as mercadorias devolvidas ao British Council tiverem sido usadas ou danificadas, o British Council poderá deduzir um montante igual à perda de valor dessas mercadorias. Em alguns casos, o montante deduzido poderá ser igual ao preço total das mercadorias; e

(c) o British Council não será obrigado a reembolsar nenhuma quantia adicional cobrada para pagar uma forma mais cara de entrega do que a forma de entrega padrão oferecida pelo British Council.

5.7 O British Council fará o reembolso sem atrasos indevidos e, o mais tardar, 14 dias após ter sido informado sobre a sua decisão de cancelar o Contrato ou, se o seu pedido for de mercadorias, 14 dias após receber de volta as mercadorias (ou, se anterior, no dia em que você fornecer ao British Council evidência de que enviou as mercadorias de volta).

5.8 O British Council fará o reembolso usando os mesmos meios de pagamento usados na transação inicial, a menos que você tenha expressamente concordado de outra forma; em todo caso, você não incorrerá em nenhum custo como resultado do reembolso.

Prestação de serviços ou conteúdo digital durante o período de cancelamento

5.9 Durante o processo de pedido, você será solicitado a concordar com a política de cancelamento do British Council e a reconhecer o seguinte: (a) no caso de um Produto que consiste em serviços, se você acessar esse Produto durante o período de cancelamento, estará reconhecendo que está expressamente solicitando um lugar ou acesso ao Produto com início durante o período de cancelamento, e se posteriormente cancelar o Contrato, será obrigado a pagar ao British Council um montante proporcional aos serviços que o British Council realizou ao fornecer o Produto em questão até você ter informado o British Council de seu desejo de cancelar o Contrato. Você não terá o direito de cancelar após acessar o Produto na íntegra; e (b) no caso de um Produto de conteúdo digital, você perderá seu direito de cancelamento no momento em que ativar o link para acessar ou iniciar o download do conteúdo.

Cancelamento após o período de 14 dias

5.10 Após o Período de Cancelamento ter expirado, você não tem mais o direito automático de cancelar o Contrato. Todo cancelamento de Contrato após esse período precisa da aprovação do British Council. Entre em contato com o British Council (consulte a página Fale Conosco para obter os contatos relevantes) para explicar por que você gostaria de cancelar o contrato e ver se o British Council aceitará o cancelamento.

Seus direitos em relação a Produtos defeituosos

5.11 O British Council tem a obrigação legal de fornecer Produtos em conformidade com este Contrato. Como consumidor, você tem direitos legais em relação a Produtos defeituosos ou que não estão em conformidade com o descrito - você pode ter o direito legal de encerrar o Contrato (ou de ter o Produto reparado ou substituído, ou um serviço reexecutado, ou de obter parte ou todo o seu dinheiro de volta). Esses direitos legais não são afetados por nada nestes Termos. Aconselhamento sobre os seus direitos legais estão disponíveis a partir do Citizens' Advice Bureau, escritório de Trading Standards ou equivalentes locais.

 

6.1 Detalhes de como você pode acessar seus Produtos serão fornecidos nas descrições do Produto, como parte do processo de pedido, e enviados a você tanto como parte da Confirmação de Pedido quanto separadamente por e-mail ou outra notificação eletrônica.

6.2 Os Produtos são fornecidos apenas para o seu uso pessoal doméstico e privado. Você concorda em não usar os Produtos para quaisquer fins comerciais, de negócio ou revenda.

6.3 Toda senha ou qualquer outro código de acesso é pessoal e não pode ser transferido, expirando em 6 meses a partir da emissão, a menos que declarado de outra forma na descrição do produto durante o processo de pedido.

7.1 O British Council garantirá que cada Produto seja entregue, em todos os seus aspectos relevantes, conforme descrito na Loja Online ou de outro modo. No entanto, o British Council terá o direito de fazer variações no conteúdo e na entrega de um Produto quando essas variações não alterem o Produto materialmente. O British Council poderá atualizar ou requerer que você atualize um conteúdo digital para implementar tais mudanças.

Observação: o British Council, no que diz respeito a determinados exames, não poderá confirmar a você suas Datas de Início com antecedência por razões de agendamento de conselhos de exame terceirizados. Se este for o caso, isso ficará claro durante o processo de pedido e o British Council comunicará a você as Datas de Início desses exames assim que possível. Ao pressionar o botão “Aceito” você estará confirmando e reconhecendo que o fornecimento dessas Datas de Início a você não constitui uma mudança substancial do contrato entre você e o British Council.

7.2 O British Council espera que você tenha cuidado razoável para certificar-se de que os Produtos atendem às suas necessidades. O British Council não garante que você irá obter qualquer resultado específico com o uso dos Produtos.

Transferência para outro curso

7.3 Apenas em relação aos cursos presenciais, se desejar fazer uma transferência para um outro curso após ter iniciado o curso pedido, por acreditar que o nível do curso que iniciou não é adequado para você, entre em contato com o British Council para explicar isso. Se o British Council concordar que o nível do curso que iniciou não é adequado para você, o British Council fará o possível para transferi-lo para um outro curso (sujeito à disponibilidade) sem custo adicional.

7.4 Se o curso que tiver adquirido for entregue online, você talvez possa transferir as datas que concordou para fazer o curso. Entre em contato com o British Council para conversar sobre isso.

8.1 Todas as Entidades do British Council protegem as informações pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados do Reino Unido (UK Data Protection Legislation) e toda lei local equivalente, caso seja superior.

8.2 A lei de proteção de dados do Reino Unido funciona de duas maneiras principais. Fornece aos individuais direitos sobre como suas informações pessoais são usadas e estabelece regras para as organizações que lidam com informações pessoais.

8.3 As Entidades do British Council:

(a) podem usar as informações pessoais que você fornece:

(i) para organizar e administrar o Produto específico que você selecionou, incluindo mas não se limitando a facilitar o seu pagamento do Produto em questão através do Processador de Pagamentos;

(ii) para enviar a você informações sobre atividades, cursos, seminários e eventos organizados pelas Entidades do British Council eletronicamente ou de qualquer outra forma, desde que você não tenha optado por não receber essas informações;

(iii) para solicitar sua opinião sobre produtos e serviços das Entidades do British Council, desde que você não tenha optado por não receber essas solicitações; e

(iv) para fins de pesquisa desde que você não tenha optado por não colaborar com isso;

(b) protegerão as informações pessoais fornecidas e se certificarão de que somente aqueles que precisam ter acesso às informações pessoais serão capazes de acessá-las; e

(c) compartilharão as informações apenas com as Entidades do British Council, com o Processador de Pagamentos ou com outras organizações com as quais tal compartilhamento seja necessário para um fim justo e legal ou quando o consentimento do indivíduo tenha sido obtido.

8.4 Esteja ciente de que as Entidades do British Council manterão dados (incluindo quaisquer dados sobre você ou qualquer pessoa menor de 18 anos em nome da qual você tenha feito um pedido de Produtos) apenas quando for estritamente necessário para os efeitos na cláusula 8.3 acima.

Acesso às suas informações pessoais

8.5 De acordo com a lei de proteção de dados do Reino Unido, todo indivíduo tem o direito geral de pedir uma cópia das informações pessoais mantidas a seu respeito. Isso significa que você pode pedir as informações que a UK Charity tem a seu respeito. Isso é conhecido como "o direito de acesso" (the right of access). Ao fazer uma solicitação, você terá que nos fornecer:

(a) um pedido por escrito;

(b) prova de sua identidade e seu endereço; e

(c) toda informação que a UK Charity possa razoavelmente precisar para processar o pedido (por exemplo, dados sobre os escritórios ou funcionários das Entidades do British Council com quem você teve contato e quando), ou qualquer outra informação específica que possa nos ajudar a atender ao seu pedido com mais agilidade.

8.6 A UK Charity não iniciará o processamento de suas informações até que tenha recebido todos os itens acima. Para submeter sua solicitação ou auxiliar uma solicitação, entre em contato com o British Council (consulte a página Fale Conosco para obter os contatos relevantes). Embora deva enviar uma solicitação por escrito, o British Council terá prazer em falar com você sobre sua solicitação.

9.1 O British Council procura assegurar o fornecimento de igualdade de oportunidade a todos os indivíduos.

9.2 Se você tem uma deficiência ou necessidade especial, o British Council fará ajustes razoáveis para garantir que você tenha, na medida do possível, o mesmo acesso a tudo que envolve a participação no Produto em questão como uma pessoa sem deficiências ou necessidades especiais.

9.3 Forneça ao British Council os dados de sua deficiência e necessidades especiais o quanto antes (idealmente pelo menos 8 semanas antes da Data de Início relevante).

10.1 O British Council acredita que todas as crianças têm potencial e que cada uma delas é importante – em todo o mundo. O British Council afirma a posição de que toda criança tem o direito de ser protegida contra todas as formas de abuso, conforme estabelecido no Artigo 19 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

11.1 Você deve:

(a) a todo momento comportar-se com honestidade, integridade e mostrar cortesia, consideração e respeito para com os outros ao acessar os Produtos (em pessoa ou online);

(b) se preparar para o Produto como razoavelmente requerido pelo British Council;

(c) participar ou, de outra forma, acessar todas as sessões e outras atividades que fazem parte do Produto (sujeito à ausência por razões médicas ou outras acordadas) e participar plenamente do trabalho em grupo, quando necessário; e

(d) respeitar a confidencialidade de todas as informações que adquirir em conexão com o Produto

12.1 Os direitos autorais e todos os outros direitos de propriedade intelectual de todos os Materiais deverá permanecer como propriedade única e exclusiva do British Council e seus licenciadores. Você se compromete a não copiar ou permitir a cópia de Materiais (exceto toda cópia permitida pelos Termos e Condições de Uso do Conteúdo Digital) ou distribuir esses Materiais via Internet ou Intranet, ou divulgar ou permitir a divulgação, ou vender ou alugar o mesmo a terceiros.

12.2 O British Council se compromete a conceder uma licença livre de royalties e não exclusiva de uso dos Materiais em questão para fins de estudo e pesquisa em relação ao Produto, mas não para fins comerciais.

13.1 Nada nos Termos deverá limitar ou excluir a responsabilidade do British Council (ou a responsabilidade da UK Charity) pela morte e/ou por danos pessoais causados devido à negligência do British Council, da UK Charity ou de qualquer um de seus empregados, agentes ou terceirizados em relação a declarações falsas e quaisquer outras responsabilidades que não possam, como uma questão legal, ser limitadas e/ou excluídas.

13.2 Observada a cláusula 13.1, o British Council e a UK Charity não aceitam e expressamente excluem a responsabilidade por qualquer perda ou dano à propriedade onde o British Council entrega o Produto, pessoalmente ou online. Quando acessar o Conteúdo Face a Face, tenha o cuidado especial de não deixar, em nenhum momento, qualquer objeto de valor (incluindo dispositivos móveis, tabletes ou laptops) sem cuidados.

13.3 Observada a cláusula 13.1, o British Council e a UK Charity não deverão, em caso algum, ser responsabilizados (seja por violação de contrato, negligência, violação de obrigação jurídica ou outros) por qualquer/quaisquer:

(a) perdas que não tenham sido previstas em relação a você e o British Council e/ou a UK Charity quando o Contrato foi firmado;

(b) perdas que não foram causadas por alguma violação por parte do British Council; ou

(c) perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócio decorrentes ou em conexão com o Contrato.

13.4 Se um conteúdo digital defeituoso fornecido pelo British Council danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente a você e isso tiver sido causado por falta de atenção e habilidade por parte do British Council, o British Council fará o reparo dos danos ou pagará uma indemnização pelos danos causados. No entanto, o British Council não se responsabilizará por danos que podiam ter sido evitados se você tivesse seguido as orientações do British Council para fazer uma atualização oferecida gratuitamente, ou por danos causados por você não seguir corretamente as instruções de instalação, ou por seu sistema não ter os requisitos mínimos indicados pelo British Council.

13.5 Observadas as cláusulas 13.1, 13.2, 13.3 e 13.4, a responsabilidade do British Council em conexão com o Contrato será limitada ao preço pago por você pelo(s) Produto(s) adquirido(s) no âmbito do Contrato.

14.1 O British Council pode transferir o Contrato (no todo ou em parte), subcontratar ou delegar a entrega do Produto, seja quais forem os meios e a seu exclusivo critério: (i) a qualquer entidade individual controlada pelo British Council ou que de outra forma faz parte do grupo de entidades do British Council; ou (ii) a qualquer provedor de serviços ou terceirizado envolvido em um contrato de fornecimento de serviços para o British Council.

14.2 O Contrato é pessoal, portanto você não pode transferir qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações sob estes Termos a outra pessoa sem o consentimento prévio e por escrito do British Council.

14.3 O British Council tem a intenção de contar com estes Termos como sendo todo o Contrato entre você e o British Council em relação ao Produto em questão. Para evitar quaisquer mal-entendidos sobre o conteúdo do Contrato, certifique-se de pedir que toda alteração ou adição aos termos do Contrato seja feita, por escrito, por um representante do British Council.

14.4 Se o British Council não insistir imediatamente para que você faça alguma coisa a que esteja obrigado sob estes Termos ou se o British Council se atrasar em tomar medidas contra você em relação a violações deste Contrato, isso não significará que você não tem de fazer essas coisas e não impedirá que o British Council tome medidas contra você em uma data posterior.

14.5 Cada uma das cláusulas destes Termos funciona individualmente. Se um tribunal ou autoridade competente decidir que alguma destas cláusulas é ilegal ou não aplicável, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.6 O British Council sempre honrará todas as leis obrigatórias (incluindo quaisquer proteções ao consumidor obrigatórias) que se aplicam ao país onde você normalmente reside. Sujeito a este e aos Termos e Condições Especiais (Parte 4), as leis da Inglaterra se aplicam ao Contrato e a qualquer disputa ou reivindicação resultante ou em conexão com o Contrato, ou seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) . Para que não restem dúvidas, este Contrato é considerado como tendo sido firmado na Inglaterra, a menos que os Termos e Condições Especiais estabeleçam em contrário.

14.7 O British Council espera fazer com que a sua experiência de lidar com o British Council seja excelente e agradece seus comentários, sugestões e detalhes de satisfação ou insatisfação. Se tiver quaisquer comentários ou reclamações em relação ao Contrato, consulte a Página de Reclamações (consulte a definição de “Página de Reclamações” para obter mais detalhes) e siga o procedimento definido nela. Além disso, observe que disputas podem ser enviadas para a plataforma resolução de disputas online da Comissão Europeia para uma resolução online feita por um organismo independente (sem ter que ir ao tribunal).

14.8 Se uma reclamação, disputa ou reivindicação não for resolvida com sucesso através de conversas entre você e o British Council ou através da plataforma resolução de disputas online da Comissão Europeia, os tribunais da Inglaterra terão jurisdição não exclusiva sobre qualquer reivindicação resultante ou relacionada ao Contrato. Isto significa que todas as reivindicações relativas ao Contrato podem ser resolvidas por um juiz (ou vários juízes) em um tribunal inglês, embora você ou o British Council possa, alternativamente, instaurar um processo no seu país de residência ou em qualquer outro país relevante.

14.9 O British Council pode entrar em contato com você ou enviar uma notificação referida neste Contrato através da Loja Online, ou através de um e-mail para o endereço eletrônico fornecido por você durante o processo de pedido.

15.1 Se tiver alguma dúvida, comentários ou perguntas sobre o Contrato ou um Produto, entre em contato com o British Council através dos dados de contato encontrados na página Fale Conosco (consulte a definição da “Página Fale Conosco” para obter mais detalhes).

1. Termos de uso

Os seguintes termos se aplicam a você caso tenha adquirido algum Conteúdo Digital.

1.1 Como o Conteúdo Digital será fornecido através de um navegador da web terceirizado (como o Internet Explorer, Chrome e Firefox), você também deverá ler os termos de uso e a política de privacidade que se aplicam ao uso desse navegador da web.

1.2 O British Council é o proprietário ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo Digital e do design, estrutura, 'look and feel' e arranjo do Conteúdo Digital.

1.3 Mediante o pagamento do preço do Conteúdo Digital, o British Council concede a você uma licença não exclusiva, intransferível para acessar e usar o Conteúdo Digital apenas de acordo com os Termos e Condições de Uso do Conteúdo Digital.

1.4 Você concorda em não:

(a) fornecer acesso ao Conteúdo Digital a qualquer outra pessoa física ou jurídica;

(b) prejudicar, interferir ou restringir o uso dos serviços fornecidos pelo British Council;

(c) fazer o upload ou exibir quaisquer comentários ou materiais através da sua participação no Conteúdo Digital que sejam falsos, ofensivos, sexualmente explícitos, difamatórios, ameaçadores, obscenos ou ilegais, ou que violem os direitos de propriedade intelectual;

(d) investigar, examinar ou testar a vulnerabilidade do Conteúdo Digital, ou tentar contornar ou hackear quaisquer autenticações de usuários ou controles de segurança relativos ao Conteúdo Digital;

(e) fazer compilação reversa, desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar, duplicar, modificar ou adaptar qualquer software ou outros códigos ou scripts que façam parte do Conteúdo Digital (exceto na medida permitida por lei), ou tentar transmitir para ou através do Conteúdo Digital quaisquer informações que contenham vírus, worm, cavalo de Troia ou outro componente prejudicial ou perturbador;

(f) alterar, modificar, apagar, interferir ou fazer uso indevido de quaisquer arquivos ou outros dados criados, pertencentes ou fornecidos pelo British Council ou por algum terceiro, fornecidos como parte do Conteúdo Digital (exceto se expressamente permitido sob estes Termos e Condições de Uso do Conteúdo Digital); ou

(g) usar o Conteúdo Digital em contravenção de qualquer lei aplicável.

1.5 Faremos todo o possível para tornar o Conteúdo Digital disponível na data e hora previstas em sua Confirmação do Pedido. No entanto, devido à natureza da Internet, o British Council não garante e não pode garantir que o seu uso do Conteúdo Digital será ininterrupto ou livre de erros. O British Council não é responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de dados através de redes e instalações de comunicação, incluindo a Internet, e você reconhece que o Conteúdo Digital pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso de tais instalações de comunicação.

1.6 Você é responsável por assegurar que tem todo o hardware, software e o serviço de telecomunicações necessários para usar o Conteúdo Digital e será responsável por todos os encargos relacionados, incluindo as taxas dos prestadores de serviços de Internet.

1.7 O British Council incentiva a liberdade de expressão, embora as opiniões expressas por indivíduos através do Conteúdo Digital possam não representar as opiniões do British Council.

Os seguintes Termos e Condições Especiais se aplicam ao Contrato e formam uma parte juridicamente vinculativa dos Termos.

1. Âmbito de Aplicação

1.1 Estes Termos e Condições Especiais se aplicam exclusivamente a todos os Produtos oferecidos pela Associação Conselho Britânico, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - Ministério da Fazenda ( “CNPJ/MF”) sob o nº 19.783.812/0001-89, com sede social na Rua Ferreira de Araújo, nº 741, 3º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.428-002, ou pelas suas filiais localizadas no Brasil, através da Loja Online para indivíduos residentes ou entidades que têm uma sede de negócios no Brasil.

1.2 Estes Termos e Condições Especiais se destinam à aplicação apenas no Brasil.

2. Lei Aplicável e Jurisdição

2.1 Estes Termos e Condições Especiais preveem que o Contrato deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.

2.2 Além disso, os tribunais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo terão jurisdição sobre qualquer reivindicação resultante ou relacionada ao Contrato.

Os seguintes Termos e Condições Adicionais se aplicam ao Contrato e formam uma parte juridicamente vinculativa dos Termos.