O texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – aprovado em 15 de dezembro de 2017 e homologado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 20 do mesmo mês – é decorrência de um longo e complexo processo de pesquisas, consultas e discussões, que começou em 2014. Essa é a terceira versão do documento, que ainda passou por uma revisão antes de ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, no final de novembro.    

Trata-se de um registro da maior relevância, já que deve se transformar em referência para a educação no país. A Base estabelece o conjunto de aprendizagens essenciais que os estudantes de escolas públicas e particulares devem desenvolver em cada ano da educação infantil ao ensino fundamental. 

Com a homologação, o documento passa a ter validade em todo o território nacional. Municípios e Estados terão um prazo de dois anos, até o início de 2020, para aplicar as novas referências. Além de orientar as instituições de ensino na elaboração de seus currículos, a norma impactará na elaboração dos livros didáticos e na formação de professores.

Inicialmente, o texto da Base incluía o ensino médio. No entanto, durante o processo, o MEC decidiu deixar de fora essa fase. A discussão sobre os três últimos anos da educação básica deve ser retomada em 2018. 

Leitura crítica

O British Council tem a missão de disseminar a língua inglesa no mundo, de forma a construir relações culturais e educacionais entre os países. A fim de contribuir com a discussão sobre a BNCC e colaborar ativamente com o fortalecimento da educação básica brasileira, elaboramos uma análise crítica da terceira versão do documento, com foco na língua inglesa. O arquivo completo está disponível para download no final desta página.

Em linhas gerais, o estudo – apresentado ao Conselho Nacional de Educação em 8 de novembro de 2017 – defende o ensino e a aprendizagem do inglês “no uso e para o uso”, ou seja, baseados nas práticas de uso da língua estrangeira em diferentes contextos sociais. Opõe-se ao ensino tradicionalmente fragmentado e descontextualizado, que enfatiza o aprendizado de vocabulário e regras gramaticais isoladas. E ressalta que o ensino do idioma tem um papel importante na formação integral dos alunos, ao ampliar as possibilidades de comunicação e intercâmbio cultural.

Embora o texto da Base resguarde o direito a uma educação abrangente e proponha um ensino dinâmico, que estimule o uso do inglês na vida real, as práticas indicadas no próprio documento contrariam essa ideia. Por isso, a leitura crítica realizada pelo British Council aponta a necessidade de coerência entre pressupostos teóricos e conteúdos.  

Outras cinco recomendações foram feitas. São elas: clareza nos objetivos de aprendizagem; flexibilidade para a adequação curricular em nível regional; progressão clara da aprendizagem ao longo dos anos; eficácia do ensino da língua, em especial, a premência de investimento em políticas educacionais de formação e qualificação dos professores; e propostas alinhadas às necessidades do século 21, destacando o modo “digital” das novas gerações de pensar, aprender e se comunicar. Todos esses pontos são acompanhados de justificativas e sugestões. 

A elaboração desse estudo foi coordenada por Cíntia Toth Gonçalves (British Council) e realizada por três especialistas de destaque no ensino da língua inglesa no Brasil, a saber: Profa. Me. Andreia Cristina Alves de Oliveira Silva (Escola da Vila), Profa. Dra. Kyria Rebeca Finardi (Universidade Federal do Espírito Santo) e Profa. Me. Lívia Pretto Mottin (Universidade do Vale do Taquari – Univates).